Nesta sexta-feira, 8, o estado de Sergipe completa 191 anos de emancipação política.
A Emancipação política de Sergipe resultou de uma luta madura, empreendida pela elite produtora local - criadores de gado e senhores de engenho – até então responsáveis pelo abastecimento das grandes Capitanias da Bahia e de Pernambuco. A reação da Bahia, rejeitando os fatos, criando obstáculos, gerando conflitos, bem demonstra a tutela, para adiar a decisão do Rei. As circunstâncias da Independência do Brasil serviram para que a decisão da Carta Régia de 8 de julho de 1820 fosse confirmada e referendada por Pedro I, que chegou a elevar, novamente, São Cristóvão à condição de cidade, para ser a capital de Sergipe. A Constituição do Império, que é de 1824, colocou Sergipe entre as Províncias do Brasil, consolidando a Emancipação de 8 de julho de 1820.
“Decreto – de 8 de Julho de 1820.
Isenta a Capitania de Sergip da sujeição ao Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente.
Convido muito ao bom regimen deste Reino do Brasil, e a prosperidade a que me proponho elevá-lo, que a Capitania de Sergipe de El Rei tenha um Governo independente do da Capitania da Bahia.
Hei por bem isentala absolutamente da sugeição em que até agora tem estado do Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente para que o Governador della a governe na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reaes Ordens.
Thomas Antonio de Villanova Portugal, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes às diversas estações.
Palácio do Rio de Janeiro e 8 de julho de 1820.
(Com a rubrica de S.M.)”
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